A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que ocorre quando duas pessoas convivem de maneira duradoura, contínua e com o objetivo de formar um núcleo familiar, sem a necessidade de formalização por meio do casamento. Apesar de não ser um casamento formal, essa modalidade de relação traz consigo direitos e deveres importantes que devem ser conhecidos pelos parceiros.

1. Reconhecimento Legal

Desde a Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, a união estável passou a ser reconhecida como entidade familiar. Isso significa que os parceiros têm direitos semelhantes aos casados, embora algumas diferenças possam existir.

2. Direitos Patrimoniais

Um dos principais pontos de interesse para quem vive em união estável é a questão patrimonial. Os direitos patrimoniais podem variar dependendo do regime escolhido pelos parceiros:

– Comunhão Parcial de Bens: Na ausência de um contrato escrito determinando o regime de bens, a união estável é regida pelo regime de comunhão parcial. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a convivência, exceto os que cada um trouxer para a relação, serão considerados comuns.

– Separação de Bens: Se os parceiros acordarem em manter seus bens separados, isso deve ser formalizado em um contrato de convivência.

– Direito à Herança: Em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito a herança, conforme as regras do Código Civil, igualando-se, em muitos aspectos, ao cônjuge.

3. Pensão Alimentícia

Assim como em um casamento, os parceiros em união estável têm o direito a solicitar pensão alimentícia durante e após a dissolução da união. Isso ocorre principalmente se um dos parceiros estiver em situação de vulnerabilidade financeira.

4. Registro da União Estável

Embora a união estável possa ser reconhecida apenas pela convivência, é recomendável que o casal formalize a relação por meio de um contrato de convivência. O registro notarial dessa formalização traz maior segurança jurídica e facilidade na prova da união em casos de disputas.

5. Direitos Relacionados à Saude e Benefícios

Os parceiros em união estável têm direito de usufruir de planos de saúde em nome do companheiro, acesso à pensão por morte e outros benefícios sociais, já que são reconhecidos como dependentes. Isso proporciona segurança e amparo nos momentos de necessidade.

6. Dissolução da União Estável

A dissolução da união estável pode ocorrer de maneira amigável ou judicial. Em situações de separação, os parceiros devem discutir a divisão de bens e a guarda de filhos, caso existam. A formalização dos bens e acordos pode evitar conflitos futuros.

Considerações Finais

A união estável é uma forma válida de construir uma família e, como tal, confere direitos e deveres aos parceiros. É essencial que ambos estejam cientes de suas garantias legais e considerem a formalização da relação por meio de um contrato, garantindo direitos e protegendo interesses.

Se você está em uma união estável ou considerando essa modalidade, estamos aqui para ajudá-lo(a) a entender melhor os direitos e deveres que essa relação implica.

A informação correta pode prevenir conflitos futuros e assegurar que os interesses de ambas as partes sejam respeitados.